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Susep lança o “Manual de Seguro Garantia”

A Susep lançou o “Manual de Seguro Garantia”, que apresenta definições e conceitos do produto, em uma linguagem simples e acessível às partes envolvidas neste seguro. 
Segundo a Susep, o manual dispõe, de forma clara, objetiva e detalhada, sobre a estrutura e funcionamento do seguro garantia, durante todo o seu ciclo de vida, buscando traduzir e esclarecer as regras dispostas pelo novo normativo, a Circular 662/22.

Dessa forma, o documento visa proporcionar uma maior compreensão do seguro garantia aos consumidores (segurado e tomador), assim como aos Corretores de Seguros, seguradoras e resseguradoras. “A busca constante por maior transparência das operações deste seguro visa, também, ajudar a reduzir a assimetria de informação entre as partes envolvidas, com o intuito final de fortalecer a confiança no produto, reduzir controvérsias administrativas e judiciais e mitigar o risco de seu enfraquecimento diante de outros instrumentos financeiros não-securitários (caução em dinheiro, fiança bancária, entre outros)”, acentua a autarquia na apresentação do manual.

O texto, desenvolvido pela Coordenação de Regulação de Grandes Riscos da Susep, foi fruto da experiência acumulada pelas áreas técnicas da Susep envolvidas direta e indiretamente com o tema, no curso de seus trabalhos de regulação, supervisão e monitoramento, inclusive a partir do tratamento de demandas externas, como projetos de lei, consultas técnicas, reclamações e denúncias.

Esse é essencialmente um documento técnico, nos moldes de um manual, que descreve e esclarece conceitos, características e funcionamento do seguro garantia, representando um importante passo em direção à simplificação e democratização do entendimento do produto.

Ao desmistificar as complexidades associadas a esse instrumento, por meio de uma abordagem clara e detalhada, busca-se não apenas atender às necessidades dos consumidores e profissionais do setor, mas também fortalecer a confiança no produto em si. “Com a transparência e a disseminação de conhecimento proporcionadas por esta iniciativa, espera-se contribuir para redução das controvérsias, tanto administrativas quanto judiciais, além de mitigar o risco de não efetividade do seguro garantia e de seu enfraquecimento em comparação com forma de garantia não-securitárias”, acrescenta a Susep.

Para tanto, é apresentada uma visão ampla e genérica do seguro garantia. Contudo, a Susep frisa que é “recomendável” a condução de futuros estudos com o objetivo de desenvolver e divulgar novos documentos, em complemento a este manual, abordando e descrevendo temas específicos, como por exemplo, particularidades de cada modalidade deste seguro e estrutura dos contratos de seguro.

A íntegra do manual pode ser baixada para leitura neste link: https://www.fenacor.org.br/Servicos/Downloads

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